Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 567.4977.6775.4893

1 - TJSP CARTÃO DE CRÉDITO COM RMC. AÇÃO REVISIONAL E DE CANCELAMENTO DO CARTÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO SOMENTE DA AUTORA.

1.

Pretensão de condenação do réu por danos morais. Não se cuida de ação de indenização por danos morais, para se falar, em recurso de apelação, dessa pretensão. Recurso não conhecido nesse particular. ... ()

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