Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Prestação de Serviços. Administração de locações de imóveis. Execução de título extrajudicial. Insurgência contra a decisão que determinou o levantamento de valores bloqueados pela exequente. Após proferida a decisão agravada, os embargos à execução opostos pelo agravante julgados procedentes, extinguindo o processo de execução, ainda pendente o julgamento de recurso de apelação. Considerando a extinção da demanda executiva e que a sentença dos embargos à execução está pendente de trânsito em julgado, prudente sobrestar o levantamento do numerário pela parte agravada, diante do risco de dano e probabilidade do direito da parte agravante. Precedentes. Decisão reformada. Agravo de instrumento provido