Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REGISTRO DE IMÓVEIS - ESCRITURA DE COMPRA E VENDA - VENDEDORES FALECIDOS HÁ MAIS DE QUARENTA ANOS E QUE NÃO POSSUEM CPF - ÓBICE VISANDO À PRESERVAÇÃO DA ESPECIALIDADE SUBJETIVA - EXIGÊNCIA AFASTADA - PECULIARIDADES DO CASO - CERTIDÃO DE CASAMENTO DOS VENDEDORES QUE INDICA QUE OS PROPRIETÁRIOS ALIENARAM O BEM NA DÉCADA DE CINQUENTA - ELEMENTOS APTOS À IDENTIFICAÇÃO DOS VENDEDORES - DÚVIDA IMPROCEDENTE - RECURSO PROVIDO