Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME

Recurso de Apelação interposto por Alexandre dos Santos Souza contra sentença que o condenou a 11 anos, 8 meses e 18 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 28 dias-multa, por infração ao art. 157, caput, e art. 157, § 1º, c/c art. 61, I, e CP, art. 65, III, «d. Defesa alega nulidade das provas por suposta agressão policial e requer desclassificação do crime de roubo para furto, alegando estado de necessidade. ... (Continua)