Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SEGURO PRESTAMISTA. JUROS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TARIFA DE CADASTRO. RECURSO DA RÉ PROVIDO. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelações interpostas por ambas as partes contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados em ação de revisão de contrato de financiamento de veículo, condenando a instituição financeira à restituição de valores pagos a título de seguro prestamista e assistência 24 horas, além de determinar a cobrança proporcional das custas processuais e dos honorários advocatícios. ... ()
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