Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE TERCEIRO

em reintegração de posse. Preliminar de cerceamento de defesa. Afastada. Comprovada a posse da embargante no imóvel, desde outubro de 1997, quando a embargada e demais herdeiros, cederam-lhe os direitos creditórios do bem. Apelante que não demonstrou os fatos constitutivos do alegado direito de proteção à posse, na forma pretendida na ação de reintegração de posse. A reintegração será concedida àquele que tiver melhor posse, pouco importando quem seja o proprietário da coisa. Sentença que acolheu os embargos de terceiro, mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)