Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS PARA CONFIRMAR A DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA PROVISÓRIA, BEM COMO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 8.000,00 A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA DA AUTORA. RECURSO DA AUTORA QUE BUSCA VER AMPLIADA A VERBA ARBITRADA A TÍTULO DE DANOS MORAIS. DIREITOS À SAÚDE E À VIDA PROTEGIDOS CONSTITUCIONALMENTE (CF/88, art. 6º e CF/88 art. 196). LAUDO MÉDICO ATESTANDO A URGENTE NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE RISCO DE AGRAVAMENTO DO ESTADO DE SAÚDE DA PACIENTE. A NEGATIVA DA PARTE RÉ EM CUSTEAR O TRATAMENTO MÉDICO EMERGENCIAL E NECESSÁRIO À MANUTENÇÃO DA VIDA DA PARTE AUTORA CONFIGURA DANO MORAL IN RE IPSA, PORQUANTO DECORRE DO PRÓPRIO ATO ILÍCITO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. PROVIMENTO DO RECURSO PARA AMPLIAR A QUANTIA ARBITRADA A TÍTULO DE DANOS MORAIS DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) PARA R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS).