Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA.
Deferimento da tutela provisória em favor da autora, para reativação de seus perfis pessoal e profissional no Instagram e no Facebook, sob pena de multa diária de R$ 500,00 limitada a R$ 20.000,00. ... ()
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