Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo triplamente circunstanciado e associação criminosa - Apelação dos corréus José Antônio da Silva Caldas e Lucas Washington Soares do Santos - Conjunto probatório suficiente para o reconhecimento das práticas delitivas - Absolvição - Impossibilidade - Penas motivadamente dosadas, necessárias e suficientes para reprovação e prevenção dos crimes - Sentença mantida - Recurso desprovido.

Associação criminosa - Recurso do corréu Lucas Pinho de Souza - Conjunto probatório insuficiente para o reconhecimento da prática delitiva - Inafastabilidade, diante da ausência de demonstração do vínculo associativo estável e permanente supostamente mantido entre ele e os demais integrantes do grupo criminoso - Inexistência de elementos seguros e suficientes para ilidir a negativa do recorrente e afastar, com segurança, a presunção de inocência que milita em seu favor - Responsabilização penal - Descabimento - Sentença reformada - Apelo provido