Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 568.1830.3113.9026

1 - TJSP Apelação cível. Transporte aéreo. Atraso em voo nacional. Indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Inconformismo da parte autora apenas em relação à verba honorária de sucumbência. Pedido de redução do valor dos honorários advocatícios fixados por equidade em R$ 2.500,00. Descabimento. Quantum fixado nos ditames dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Redução que não remuneraria condignamente ao patrono da parte vencedora. Sentença mantida. Recurso desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF