Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - Ação de indenização por dano moral - Honorários advocatícios - Justiça Gratuita - Decisão agravada que indeferiu a benesse pleiteada - Insurgência do exequente - Circunstâncias pessoais que autorizam o deferimento da benesse - Acolhimento - Hipossuficiência neste momento comprovada - Decisão reformada - Recurso provido.
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