Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 568.4517.0374.8779

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Decisão que indeferiu o pedido de sub-rogação e substituição do polo ativo. Agravante que cedeu o crédito a sua estagiária como forma de quitar dívida de natureza alimentar. Arts. 346 a 348 e 286 a 288 do CC. Requisitos que autorizam a sub-rogação não preenchidos. Cessão de crédito ineficaz porquanto ausente instrumento público ou particular. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... ()

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