Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação declaratória de nulidade de ato jurídico cumulada com indenização por danos morais. Sentença de procedência. Inclusão indevida do nome da autora no quadro de sócios de empresa que pertencia aos réus, perdurando por vários anos, inclusive sendo cobrada por dívida. Situação vivenciada pela autora que superou o mero aborrecimento, já que teve seu nome vinculado a uma empresa por vários anos, de forma fraudulenta. Dano moral evidenciado, «in re ipsa". Valor indenizatório que comporta redução para R$ 10.000,00, em consonância com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Recurso provido em parte