Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. MARCA.
Reconhecido o uso indevido. Apelo da corré pessoa física. Ilegitimidade passiva afastada. Teoria da asserção. Alegação da autonomia da personalidade jurídica. Uso da marca pela pessoa jurídica. Responsabilidade, todavia, que emerge de ato próprio da sócia. Registro do domínio em nome próprio. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO... ()
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