Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
Direito do consumidor. Conduta imprópria atribuída à operadora de serviço público. Abordagem condenatória (obrigação de fazer e disciplina por dano moral). Decisão terminativa, com indeferimento da inicial, tomando a figura dos arts. 330, IV e 485, I, do CPC. Apelo da autora. Parcial provimento (apenas para relevar despesas de preparo recursal).... ()
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