Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Recurso em sentido estrito. Réus pronunciados por homicídio qualificado por meio cruel, motivo torpe e emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima e associação criminosa (art. 121, § 2º, I, III e IV e art. 288, todos do CP). Pronúncia mantida. Requisitos de materialidade e indícios de autoria caracterizados. Evidências mais do que suficientes a mandar a causa a julgamento popular pelo Tribunal do Júri, foro apropriado para tanto. Manutenção das circunstâncias qualificadoras. Precedentes. Recursos improvidos
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