Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Juízo a quo que rejeitou a impugnação apresentada pela executada, homologou os cálculos apresentados pela exequente e na mesma ocasião, decretou a extinção da execução - Recurso da executada - Acolhimento - Cálculos da exequente que efetivamente padecem de excessos - Título executivo judicial que clara e expressamente determinou a substituição dos índices aplicados ao contrato de plano de saúde coletivo da apelada por aqueles ditados pela ANS no período de 2017 a 2020, com devolução dos valores cobrados a maior desde outubro de 2017, corrigidos a contar de cada desembolso e acrescidos de juros de mora desde a citação - Exequente que em seus cálculos procedeu à substituição de índices desde 2015, a ensejar efeito cascata sobre as diferenças efetivamente devidas - Correção monetária somente desde outubro de 2017, justificada pela exequente, que não equivale ao disposto no título - Atualização das diferenças, ademais, que ao revés de apuradas mês a mês, desde cada desembolso, ocorreu sobre todo o suposto débito somado, a partir de outubro de 2017, o que também está incorreto - Exequente, por fim, que excluiu, sponte propria, o índice de reajuste por mudança de faixa etária que lhe foi aplicado em dezembro de 2020, o que sequer é objeto da presente lide - Recurso da seguradora provido para afastar a extinção da execução e acolher sua impugnação e cálculos, que deverão amparar o prosseguimento do incidente até eventual quitação - Acolhimento da tese defensiva que acarreta a condenação da exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais - RECURSO PROVIDO... (Continua)