Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Usucapião especial urbana. Sentença de procedência. Demonstrado o exercício da posse pelos apelados, sem nenhuma oposição, como se fossem proprietárias, por tempo suficiente à caracterização da prescrição aquisitiva. Apelantes não comprovaram nenhuma relação jurídica com os apelados, nem a alegada posse indireta.
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