Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP agravo em execução penal. Falta grave. Recurso Ministerial. Ausência de elementos probatórios suficientes. Absolvição na origem. Negativa do sentenciado não foi rejeitada por outros elementos de prova. Não ficou demonstrada a coautoria do agravante. Intranscendência das penas. Vedação de responsabilização objetiva. Recurso desprovido.
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