Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 569.1585.9008.9406

1 - TJSP Apelação - Ação de indenização por benfeitorias - Improcedência - Insurgência do autor - Autor que residiu no imóvel do réu, seu sogro, por cerca de 20 anos - Benfeitorias que não foram devidamente descritas, acenando o autor pela construção total do imóvel - Imóvel que foi cedido para moradia com a filha do requerido, seu sogro, que indica a existência de uma casa no local - Laudo pericial que não pode confirmar as datas e autoria das construções - Documentos, trazidos que não demonstram que o autor realizou benfeitorias - Ausência de notas fiscais de materiais de construção, juntados somente alguns pedidos e orçamentos que além de insuficientes não comprovam se utilizados para alguma construção ou manutenção do imóvel ao longo dos anos em que ali residiu - Provas que devem ser robusta - Autor que já moveu ações trabalhista e de usucapião contra o sogro utilizando documento simulado - Sentença mantida - Recurso desprovido

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