Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de Indenização por Danos Materiais decorrentes de acidente de trânsito. Inconformismo contra decisão que indeferiu a denunciação a lide postulada pela agravante. Ré não figura como segurada, mas sim terceira pessoa, a empresa Cita Transportes Ltda, pela qual é estranha à lide. Direito de regresso não configurado. Ausência de prova no que se refere ao contrato de locação firmado, tendo por objeto os veículos descritos na exordial e que à época do acidente estavam sob a condução de um preposto e não da locatária Cita Transportes. Há previsão na cláusula 4ª, II, do contrato celebrado que compete ao recorrente custear qualquer dano ou prejuízo que desse causa, no bem locado ou a terceiros, correndo por sua conta exclusiva todas as providências e indenizações. Não se trata de análise da vigência da apólice, mas sim a existência de relação contratual entre o acidente e os veículos envolvidos, a seguradora e o preposto do recorrente. Decisão mantida. RECURSO IMPROVIDO