Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Condomínio Edilício. Ação anulatória de Assembleia Geral Ordinária. Extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do CPC, art. 485, VI - CPC. Irresignação do autor. Reclamo que não prospera. Assembleia realizada em 30.01.2020 onde foi eleito síndico e membros do conselho fiscal, retificada para constar que foram eleitos membros do conselho consultivo e não do conselho fiscal. Síndico posteriormente destituído e mandato dos conselheiros encerrado, nos termos da Convenção Condominial, sendo deliberada nova assembleia para eleição de novos membros. Falta de interesse de agir configurado. Sentença integralmente mantida. Sucumbência majorada. Recurso improvido... (Continua)