Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO BANCÁRIO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - ABUSIVIDADE DE TAXA DE JUROS - REEQUILÍBRIO CONTRATUAL - PARCIAL PROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME: A

autora alega a cobrança de juros abusivos, superiores à taxa média de mercado, e requer a readequação dos encargos contratuais, a devolução dos valores pagos a maior e a indenização por danos morais. A sentença de primeiro grau julgou improcedente. Recorre a autora pedindo a alteração do julgado. ... (Continua)