Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de indenização por dano moral julgada procedente - Transporte aéreo nacional de passageiro - Pedido fundamentado em cancelamento do voo original e atraso na decolagem do novo voo - Chegada ao destino com 4 horas de atraso - Responsabilidade objetiva - Prova da excludente de ilicitude a cargo da ré - Alegação de necessidade de manutenção técnica não programada - Imprevisibilidade da manutenção não demonstrada - Falha na prestação de serviço - Ademais, ausência de prestação de auxílio material ao passageiro - Transtornos que extrapolam o mero aborrecimento cotidiano - Dano moral configurado e fixado em R$ 5.000,00 - Valor mantido - Observados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Recurso improvid