Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação de usucapião ordinária. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade judiciária. Reforma pertinente. Alegada hipossuficiência demonstrada. Presença dos pressupostos para a concessão da benesse. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.... ()
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