Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ HABEAS CORPUS ¿ HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO, NA FORMA TENTADA, TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, AMBOS COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO, E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO ¿ ART. 121, §2º, V E VII, C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL E ARTS. 33 E 35, AMBOS COM A INCIDÊNCIA DO ART. 40, IV, TODOS DA LEI 11.343/06, E LEI 10826/03, art. 14, TUDO EM CONCURSO MATERIAL ¿ CRIMES, SUPOSTAMENTE, OCORRERAM EM 08-SETEMBRO-2022 ¿ PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM 22-11-2022 - RÉU PRESO EM 04-MAIO-2023 - NÃO OCORRÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO ¿ INSTRUÇÃO CRIMINAL FINDA, AGUARDANDO APENAS CUMPRIR DILIGÊNCIA REQUERIDA PELA DEFESA ¿ DECISÃO QUE DECRETOU A CAUTELAR BEM FUNDAMENTADA ¿ NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA, INSTRUÇÃO CRIMINAL ¿ NECESSÁRIA TAMBÉM PARA EVITAR REITERAÇÃO CRIMINOSA.

1-Conforme consta dos autos, os delitos, supostamente praticados pelo paciente, ocorreram no dia 08-setembro-2022, sendo decretada a prisão preventiva do paciente em 22-11-2022, com o cumprimento do mandado prisional em 04-05-2023. ... (Continua)