Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEFONIA FIXA.

Pretensão deduzida por consumidor em face de concessionária de serviço de telecomunicação. Alegação do autor de falha na prestação dos serviços contratados, consubstanciada no não funcionamento da linha telefônica fixa contratada perante empresa terceira e objeto de portabilidade para a operadora ré, solicitada em abril de 2023. Sentença que julgou improcedente o pedido sob o fundamento de que o autor não apresentou prova ou indício que corrobore suas alegações, consignando, na sequência, que nenhum protocolo foi acostado como prova que ao menos tenha buscado qualquer contato junto à empresa ré, nada que evidenciasse a utilização de canais disponíveis para efetuar reclamações. Inconformismo do demandante. INEXISTÊNCIA DE INDICATIVOS DE VEROSSIMILHANÇA DA NARRATIVA DO AUTOR. Mesmo que submetida a relação jurídica material que conecta os litigantes aos preceitos da legislação protetiva, entendo que as alegações que ventila se ancoram em parcos e frágeis elementos, que impossibilitam, per se, que se apreenda que a realidade dos fatos coincide com sua narrativa. A circunstância, aliada à expressiva carência probatória, portanto, pende em desfavor de seus interesses. Apresenta-se como invariável deslinde o rechaço de suas reivindicações. Sentença reformada. VERBAS SUCUMBENCIAIS. Redistribuição, observada a causalidade. RECURSO IMPROVIDO... (Continua)