Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cc. Indenização por Danos Morais e pedido de liminar. Autora que foi nomeada procuradora de pessoa jurídica. Suposta fraude em documentação pública e simulação entre sócios de grupo empresarial. Sentença improcedente. Ausência de prova dos fatos constitutivos pela Autora. Provas testemunhais requeridas em primeiro grau. Questões preponderantemente fáticas que impunham a abertura da fase instrutória e a produção de outras provas. Documentos insuficientes para a prova dos graves fatos relatados. Julgamento antecipado da lide prematuro. Cerceamento de defesa configurado Anulação da sentença, para permitir a produção de provas por ambas as partes. RECURSO PROVIDO... (Continua)