Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Procedimento de tutela provisória de urgência de natureza cautelar em caráter antecedente. Tutela indeferida. Recurso da parte autora. Recorrente que pretende o arresto dos valores devidos para garantir a efetividade do procedimento arbitral. Não comprovado o risco de dilapidação patrimonial ou que a parte agravada não teria patrimônio suficiente para o pagamento dos valores devidos. Decisão mantida.

Recurso não provido