Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ÓBITO DA PARTE AUTORA AINDA NA FASE DE CONHECIMENTO - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL IMPONDO PRAZO PARA HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES - EXECUÇÃO EXTINTA - RECURSO DO EXEQUENTE PROVIDO
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