Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DESAPROPRIAÇÃO -

Perícia Judicial produzida nos autos que não traz conclusão acerca da estagnação ou não da área remanescente do imóvel expropriado, a fim de que se possa apurar o debate acerca da indenização desta parte do imóvel - Imprestabilidade da prova que acarreta a imprescindível anulação da r. sentença, com o regresso dos autos à origem para refazimento da perícia - Recurso provido para este fim... (Continua)