Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES - EMPRÉSTIMO PESSOAL.

MODALIDADE DO EMPRÉSTIMO -

Pleiteia a autora a aplicação da taxa média apurada para empréstimo consignado - Descabimento - Contrato questionado cuja amortização se dá mediante desconto na conta corrente, sujeito à existência de saldo para quitação, não se tratando de empréstimo consignado em folha de pagamento, cuja amortização é automática - Manutenção da taxa média relativa a empréstimo não consignado - Recurso improvido, neste ponto.... (Continua)