Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA -
Sentença de procedência - Inconformismo da ré - Alegação de cerceamento de defesa afastada - Contrato elaborado entre partes capazes com testemunhas - Assinatura incontroversa - Alegação de simulação - Ausência de comprovação, além de estar prescrita tal pretensão - Usucapião como matéria de defesa - Não cabimento - Tempo que decorre da própria condição fixada no contrato - Comprovado o contrato, a quitação, a existência de condição e oposição da ré ao cumprimento - Sentença mantida - Honorários majorados - RECURSO NÃO PROVIDO.... ()
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