Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação revisional de cédula de crédito rural. Critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, nos quais prevista a indexação aos índices da caderneta de poupança. Tema 1290 com repercussão geral. Determinação de suspensão dos feitos pelo Excelso Supremo Tribunal Federal. R. decisão mantida. Recurso não provido