Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA -

Decisão que indeferiu pedido de gratuidade de justiça e fixou honorários periciais em R$ 42.560,00 - Inconformismo manifestado - Parcial cabimento -Gratuidade de justiça - Indeferimento mantido - Ausência de comprovação da alegada hipossuficiência financeira - Elementos constantes dos autos que indicam movimentação financeira incompatível com a alegada impossibilidade de arcar com as custas processuais - Pretensão de redução dos honorários periciais, porém, que comporta parcial acolhida - Honorários provisórios, e não definitivos - Caso em que o arbitramento efetuado não se justifica - Quantia que se revela excessiva, podendo inviabilizar a realização da prova pericial - Redução para R$ 15.000,00, sem prejuízo de eventual alteração, por ensejo da fixação dos honorários definitivos - Decisão reformada - Recurso parcialmente provido... (Continua)