Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ATRASO EM VOO INTERNACIONAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO - VOO CANCELADO HORAS APÓS A DECOLAGEM, RETORNADO A AERONAVE PARA O AEROPORTO DE SAÍDA - PROBLEMAS TÉCNICOS - FORTUITO INTERNO - PRECEDENTES - AUTOR QUE PERMANECEU NO AR DURANTE 04 (QUATRO) HORAS APÓS NOTICIADO O CANCELAMENTO, MAS, AO DESEMBARCAR, ENFRENTOU FILAS E AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA MATERIAL - REALOCAÇÃO, DESEMBARCANDO A PARTE NO DESTINO FINAL CERCA DE 14 (CATORZE) HORAS APÓS O ORIGINALMENTE CONTRATADO - CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS QUE CARACTERIZAM DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO DEVIDA, EMBORA NÃO NO VALOR PRETENDIDO PELO APELANTE - RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO