Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP *Execução de título extrajudicial - Penhora de bem imóvel - Alegação de que se trata de pequena propriedade rural impenhorável - Bem que se encontra arrendado para terceiros sem prova de que o valor seja revertido para o sustento da família - Executado que possui diversos imóveis - Constrição mantida - Decisão correta - Recurso improvido.
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