Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Incidente de classificação de crédito público em falência [Construtora Nakano Ltda.] - Decisão interlocutória que determinou ao município a apresentação de cópia de todas as execuções ficais dos créditos exigidos - Superveniência de acordo entre as partes, com pedido de desistência da ação - Notícia da extinção das dívidas reclamadas pelo município - Perda do objeto caracterizada - Recurso prejudicado.