Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Tráfico de Drogas. Pretensão de revogação da prisão preventiva. Ausentes elementos que demonstrem o clamor público ou ameaça à ordem pública. Ré primária que detém endereço e emprego lícito fixos. Conduta desprovida de violência ou grave ameaça. Subsidiariamente, pugna pela decretação de prisão domiciliar da paciente, pois é genitora e responsável legal de 03 (três) crianças menores de 12 (doze) anos. Liminar indeferida. Pedido de desistência. Desistência homologada. Perda do objeto do presente writ. Ordem prejudicada