Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Violência doméstica - Lesão corporal praticada contra a mulher por razões da condição do sexo feminino - Apelação - Conjunto probatório suficiente para o reconhecimento do crime - Absolvição - Descabimento - Pena adequada e motivadamente dosada, necessária e suficiente para reprovação e prevenção do delito - Sentença mantida - Recurso desprovido
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