Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Roubos circunstanciados e associação criminosa armada - Recursos defensivos - Nulidades processuais não evidenciadas na espécie - Preliminares rejeitadas - Conjunto probatório suficiente para o reconhecimento das práticas delitivas - Absolvição - Descabimento - Desclassificação das condutas pertinentes aos crimes de roubo - Inviabilidade - Montantes punitivos redimensionados - Sentença reformada nessa extensão - Recursos parcialmente providos.
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