Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS.

Insurgência contra a decisão que indeferiu tutela de urgência, para a suspensão da exigibilidade das parcelas vencidas e vincendas para impedir que ocorra a consolidação da propriedade do imóvel objeto da lide em nome da requerida. Prolação de sentença de extinção, pela perda do objeto da ação. Falta superveniente do interesse recursal da parte agravante. Recurso não conhecido.... (Continua)