Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Improcedência do pedido. Insurgência do requerente. Alegação de inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito. ... ()
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