Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS -
Omissão - Inexistência - Embargos opostos com manifesto intuito protelatório - Litigância de má-fé configurada, nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC - Acórdão mantido - EMBARGOS REJEITADOS... ()
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