Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP OBRIGAÇÃO DE FAZER.

Decisão que determinou a suspensão do feito. Possibilidade. Ação promovida com a finalidade de obter o reconhecimento da inexigibilidade do débito com fundamento na ausência de lastro cumulada com pedido subsidiário de prescrição. Impossibilidade de cisão do julgamento em relação aos pedidos formulados pelo demandante. Sobrestamento da demanda, por força do que restou decidido no IRDR 2026575-11.2023.8.26.0000, bem como no Tema 1264, do STJ. Medida que se impõe. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)