Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Plano de saúde - Prescrição ao beneficiário do medicamento Dubilumabe 300mg - Rol da ANS exemplificativo de acordo com jurisprudência do e. STJ - Médico assistente dirige tratamento, não operadora (Lei 9.656/1998, art. 12 e jurisprudência) - Precedentes desta C. Corte - Taxatividade do rol da ANS - Entendimento firmado pela Segunda Seção do STJ, no julgamento dos Embargos de Divergência em REsp. Acórdão/STJ e 1.889.704/SP - Possibilidade de mitigação - Decisão mantida - Recurso improvido