Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - INSTADOS A ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDIAM PRODUZIR, OS AUTORES PROTESTARAM DE FORMA GENÉRICA - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO BEM COMO DE JUSTIFICATIVA ACERCA DE EVENTUAIS PROVAS - PRECLUSÃO TEMPORAL - PRELIMINAR AFASTADA.

RESPONSABILIDADE CIVIL - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL - NÃO CONFIGURADA QUALQUER CONDUTA ILÍCITA DA RÉ QUE JUSTIFIQUE A IMPOSIÇÃO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - APELO DESPROVIDO