Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas corpus. Roubo. Prisão preventiva. Ainda presentes indícios de autoria de ilícitos graves e preocupantes de roubo e organização criminosa, prematura a revogação da prisão preventiva sem a conclusão da instrução processual, palco em que a defesa do paciente há de apresentar, comprovar e debater seus argumentos de inocência