Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. INJÚRIA RACIAL. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. DESACATO. RESISTÊNCIA. LIBERDADE PROVISÓPRIA CONCEDIDA EM AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. NÃO LOCALIZAÇÃO PARA CITAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.

Paciente denunciado como no art. 129, § 12, art. 329, § 2º, art. 331, por duas vezes no art. 147, este c/c o art. 70, «caput, todos do CP, e, por duas vezes, no Lei 7.716/1989, art. 2º-A, «caput, tendo sido preso em flagrante em 29 de janeiro de 2023. ... (Continua)