Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo em execução penal - Recurso defensivo.

Falta grave - Desrespeito e ameaça - Conduta típica e bem demonstrada - Manutenção do registro da indisciplina. Remição - Redução a um dia - Impossibilidade - Interpretação da Lei 12.433/2011 - Perda de 1/6, embora a situação autorizasse o desconto máximo - Recurso exclusivo da defesa - Não alteração. Não provimento ao recurso